Termos do serviço

1. Identificação da Empresa

Nome Comercial: Coisas da Ju - Corte e Gravação a Laser
Denominação Social: Juliana Rocha
Sede: Vilela, Paredes, 4580, PT.
Número de Identificação Fiscal: 248925741
Contacto Telefónico: +351 936 872 233
Endereço de E-mail: encomendas@coisasdaju.pt

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Coisas da Ju - Corte e Gravação a Laser e aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas através deste. Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

3. Produtos e Serviços

A Coisas da Ju - Corte e Gravação a Laser dedica-se à criação e venda de produtos personalizados através de corte e gravação a laser. As descrições, imagens e outras informações relativas aos produtos disponíveis no website são apresentadas com a maior precisão possível. No entanto, podem ocorrer pequenas variações devido à natureza artesanal dos produtos.

4. Preços

Todos os preços indicados no website estão em euros (€) e, de acordo com o Artigo 53.º do Código do IVA (CIVA), a Coisas da Ju - Corte e Gravação a Laser encontra-se isenta de IVA, pelo que este imposto não será aplicado aos produtos vendidos. Os custos de envio são adicionados ao valor total da encomenda e apresentados antes da confirmação final da compra. A Coisas da Ju - Corte e Gravação a Laser reserva-se o direito de alterar os preços e outras condições comerciais sem aviso prévio, aplicando-se as condições em vigor no momento da confirmação da encomenda.

5. Processamento de Encomendas

5.1. Registo do Cliente: Para efetuar uma encomenda, o cliente pode registar-se no website, fornecendo as informações solicitadas de forma completa e precisa.
5.2. Confirmação da Encomenda: Após a submissão da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da mesma.
5.3. Pagamentos: Os métodos de pagamento disponíveis são Visa Multibanco e MbWay. O processamento da encomenda inicia-se após a confirmação do pagamento.

6. Envios e Entregas

6.1. Métodos de Envio: As encomendas são enviadas através dos CTT - Correio Registado, com código de acompanhamento.
6.2. Prazos de Entrega: O prazo de produção dos produtos personalizados é de até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento. O tempo de entrega varia consoante o destino.
6.3. Custos de Envio: Os custos de envio são calculados com base no peso total da encomenda e no destino. Oferecemos portes grátis para compras superiores a 85€ para Portugal Continental e Ilhas.

7. Produtos com Aprovação de Maquetes/Orçamentos

7.1. Para produtos que requerem Maquetes digitais/orçamentos, a produção só será iniciada após a aprovação da mesma por parte do cliente.
7.2. Cada encomenda tem direito a até três alterações sem custo adicional. Alterações adicionais poderão ter um custo de 10€ por modificação.
7.3. O prazo para o confirmação do orçamento é de 5 dias uteis e o prazo de produção dos produtos é de até 10 dias úteis ( exceto coma aviso prévio se for mais) após a confirmação do pagamento. O tempo de entrega varia consoante o destino.

8. Cancelamento de Encomendas

8.1. Por se tratarem de produtos personalizados, a Coisas da Ju - Corte e Gravação a Laser reserva-se o direito de não efetuar reembolsos para encomendas canceladas após 24 horas úteis da confirmação do pagamento.
8.2. O cancelamento após este período pode implicar uma taxa adicional de 15€ por hora para custos de design e produção já iniciados.

9. Política de Devoluções e Reembolsos

9.1. Direito de Livre Resolução: De acordo com a legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. No entanto, este direito não se aplica a produtos personalizados ou confecionados de acordo com especificações do cliente.
9.2. Produtos com Defeito ou Não Conformidade: Caso o produto apresente defeito ou não esteja em conformidade com o solicitado, o cliente deve contactar-nos no prazo de 24 horas após a receção, através do e-mail encomendas@coisasdaju.pt, fornecendo detalhes e evidências do problema. Nestes casos, a Coisas da Ju - Corte e Gravação a Laser assumirá os custos de devolução e procederá à substituição do produto ou reembolso, conforme acordado com o cliente.
9.3.Em caso de devolução do valor, o reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento da compra original, salvo acordo em contrário com o cliente. O valor será reembolsado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a devolução for aceite e o produto recebido e verificado.

10. Política de Privacidade

A Coisas da Ju - Corte e Gravação a Laser compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes. Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para o processamento de encomendas e comunicação com os clientes, não sendo partilhados com terceiros sem o consentimento explícito do cliente. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no website.

11. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador que permitem funcionalidades como manter o carrinho de compras ativo e recordar preferências de navegação. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies; no entanto, tal poderá afetar a funcionalidade do website.

12. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A entidade competente para a nossa atividade é:

📌 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CICAP)
📍 Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
📞 +351 225 508 349 / +351 225 029 791
📧 cicap@cicap.pt
🌐 www.cicap.pt

Para mais informações, pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.